Trocas e devoluções
1. Direitos do Cliente
1.1. Confidencialidade e Segurança dos Dados
A ROMO garante aos seus Clientes a confidencialidade e segurança dos dados pessoais recolhidos, conforme a legislação angolana aplicável em matéria de protecção de dados.
O Cliente autoriza expressamente a ROMO a proceder ao tratamento informatizado dos seus dados pessoais, recolhidos no momento do registo no website, para fins de:
• Gestão da relação contratual,
• Processamento de encomendas,
• Registo das compras efectuadas,
• Comunicação com o Cliente.
A ROMO compromete-se a não divulgar, ceder ou vender os dados pessoais dos seus Clientes a terceiros, salvo com o consentimento expresso do próprio ou quando tal seja legalmente exigido.
A ROMO não envia mensagens de carácter publicitário ou promocional sem o consentimento prévio do Cliente. Este consentimento pode ser dado através da subscrição voluntária da newsletter, ou aquando do registo como Cliente no website.
O Cliente tem o direito de:
• Aceder, modificar ou eliminar os seus dados pessoais;
• Solicitar essas alterações através do endereço electrónico cliente@romo.co.ao
O Cliente poderá, igualmente, acompanhar o estado da sua encomenda, acedendo às secções respectivas do website.
1.2. Devoluções e Direito de Livre Resolução
O Cliente dispõe de um prazo legal de 7 dias para resolver o contrato de compra e venda, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem pagamento de qualquer indemnização, contado a partir da data de recepção da encomenda.
Para exercer este direito, o Cliente deve:
Solicitar um número de devolução e instruções para devolução, contactando a ROMO através:
- Do e-mail: apoio.cliente@romo.co.ao;
- Do serviço de Apoio ao Cliente (Chat);
- Ou por outros contactos disponíveis no website www.romo.co.ao.
Após comunicação da intenção de devolução, o Cliente deve conservar os produtos nas condições originais, e proceder à sua devolução no prazo acordado.
1.3. Custos de Devolução
• Em caso de arrependimento ou insatisfação, os custos de devolução ficam a cargo do Cliente.
• Em situações de:
- Produto com defeito de fabrico;
- Erro de envio;
- Produto danificado durante o transporte;
A ROMO assume os custos de devolução, mediante confirmação do defeito ou erro após análise do produto devolvido.
1.4. Condições Gerais das Devoluções
A ROMO não aceita devoluções de produtos que apresentem:
• Sinais de utilização indevida;
• Ausência da embalagem original (fechada e sem danos);
• Produtos incompletos, sem todos os componentes ou acessórios;
• Produtos personalizados ou confeccionados de acordo com especificações do Cliente;
• Produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados;
• Produtos cujo preço dependa de flutuações de mercado alheias ao controlo da ROMO.
1.5. Produtos Excluídos do Direito de Devolução|
Ficam excluídos da possibilidade de devolução os seguintes artigos:
• Software e jogos com embalagem aberta ou película plástica removida;
• Produtos que exigem instalação profissional e tenham sido instalados por técnicos não autorizados pela ROMO (ex: exaustores, sistemas de som para automóveis, eletrodomésticos, aparelhos de ar-condicionado, impressoras);
• Computadores e portáteis usados, activados ou configurados;
• Artigos de higiene pessoal, saúde ou cuidado íntimo, por razões de higiene e segurança.
1.6. Prazo Máximo de Devolução
Além do direito de livre resolução nos primeiros 7 dias, a ROMO aceita, de forma comercial e voluntária, devoluções até 30 dias após a recepção do produto, desde que:
• O produto não tenha sido usado;
• O produto esteja em perfeito estado de conservação e com toda a embalagem original intacta.
Caso o produto apresente sinais de uso ou desgaste, a ROMO poderá recusar a devolução ou aplicar um reembolso parcial.
1.7. Valor de Reembolso Aplicável por Estado do Produto
| Estado do Produto Devolvido | Valor de Reembolso Aplicável |
| Artigo novo, não usado, embalagem selada (Categoria A) | 100% do valor pago |
| Artigo usado, aberto, com embalagem manipulada, ou incompleto (Categoria B) | Não aceite |
Exemplos por categoria de produto:
| Categoria de Produto | Novo (A) | Usado (B) |
| Electrodomésticos (grandes e pequenos) | 100% | Não aceite |
| Informática | 100% | Não aceite |
| Câmaras digitais e de vídeo | 100% | Não aceite |
| Telemóveis e telecomunicações | 100% | Não aceite |
| Televisores, sistemas de som, DVD | 100% | Não aceite |
| Acessórios | 100% | Não aceite |
| Instrumentos musicais (excepto sopro) | 100% | Não aceite |
| Software, discos, memórias (embalagem aberta) | 100% | Não aceite |
| Artigos de higiene e saúde | Não aceite | Não aceite |
1.8. Instruções para o Envio de Produtos Devolvidos
• As devoluções podem ser feitas directamente nas instalações da ROMO.
• Produtos frágeis (câmaras, acessórios, etc.) devem ser entregues com embalagem externa de protecção adicional, tal como recebidos.
• Produtos volumosos (televisores, electrodomésticos) devem ser entregues na embalagem original, com as protecções internas (esferovite, plástico-bolha, cabos, etc.) intactas e sem danos.
1.9. Contactos para Devoluções
Para qualquer questão relacionada com devoluções, o Cliente deverá contactar:
• E-mail: apoio.cliente@romo.co.ao
• Chat no website: www.romo.co.ao
• Outras formas de contacto disponíveis na página de Apoio ao Cliente.
